Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar Termo de Convênio e seus respectivos aditivos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS – Gerência Regional de Mato Grosso, e dá outras providências.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 06/2008 do dia 10/03/2008 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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Data:03/03/2008 |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar Termo de Convênio e seus respectivos aditivos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS – Gerência Regional de Mato Grosso, e dá outras providências.
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