Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar obras de infra-estrutura nos eixos (vias norte-sul e lesteoeste) estruturais projetados e aprovadas no Plano Diretor e a arcar com as suas despesas
Lido na Sessão Extraordinária N. 04/2009 do dia 26/02/2009. Parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Fiscalização e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
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Data:05/01/2009 |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar obras de infra-estrutura nos eixos (vias norte-sul e lesteoeste) estruturais projetados e aprovadas no Plano Diretor e a arcar com as suas despesas
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