Autoriza o executivo a ceder, para uso da comunidade, as instalações físicas dos estabelecimentos públicos municipais nos feriados e finais de semana.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 18/2009 do dia 08/06/2009 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
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Data:04/06/2009 |
Titulo:Autoriza o executivo a ceder, para uso da comunidade, as instalações físicas dos estabelecimentos públicos municipais nos feriados e finais de semana.
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