Autoriza o Executivo Municipal a alienar através de doação, incorporando ao patrimônio da CEMAT - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A, Redes de Distribuição Urbana de Energia Elétrica, e dá outras providências.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 30/2011 do dia 26/09/2011 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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Data:21/09/2011 |
Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a alienar através de doação, incorporando ao patrimônio da CEMAT - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A, Redes de Distribuição Urbana de Energia Elétrica, e dá outras providências.
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