Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente – Reluz, instituído pelo Governo Federal e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia através da Eletrobrás, e a firmar contrato de financiamento com a CEMATCentra
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 08/2012 do dia 26/03/2012 para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
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Data:15/03/2012 |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente – Reluz, instituído pelo Governo Federal e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia através da Eletrobrás, e a firmar contrato de financiamento com a CEMATCentra
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