Projeto de Lei
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Nº:0036/2026 Data:18/06/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 2.290, de 02 de julho de 2014, que “Estabelece multa para maus tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles Pessoas Físicas ou Jurídicas, no âmbito do município de Lucas do Rio V
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0035/2026 Data:18/06/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o imóvel denominado como “Lote 01A, da Quadra 41, do bairro Tessele Junior” e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0034/2026 Data:10/06/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 3.583, de 20 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de empresas através do Balcão Único e dá outras providências.”
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0029/2026 Data:10/06/2026 Autor:Vereador Jackson Lopes Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de Utilidade Pública Associação Luverdense de BMX Lucas Riders e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0028/2026 Data:09/06/2026 Autor:Vereadores Airton Callai, Wlad Mesquita e Nelson Hasegawa Junior Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de Utilidade Pública a Associação SOS Animais de Rua de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0032/2026 Data:29/05/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – EMPAER/MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0033/2026 Data:28/05/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a Concessão de Serviços Públicos de exploração de terminal rodoviário do município de Lucas do Rio Verde, Contrato de Concessão nº 39/2005 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0031/2026 Data:27/05/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.295/2021 que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde-MT a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório, área (s) em perímetro urba
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0027/2026 Data:27/05/2026 Autor:Vereador Jackson Lopes Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de Utilidade Pública a Associação de Artes Marciais e Esportiva Alfa Brazilian Jiu Jitsu e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0030/2026 Data:21/05/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Revoga dispositivo da Lei nº 270, de 22 de fevereiro de 1994, que “Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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