Autoriza o Poder Executivo a credenciar instituições filantrópicas ou privadas de atendimento educacional infantil e dá outras providências.
Nº:034/2019
Data:04/10/2019
Autor:Airton Callai e Fernando Pael
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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Data:04/10/2019 |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a credenciar instituições filantrópicas ou privadas de atendimento educacional infantil e dá outras providências.
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