Projeto de Lei
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Nº:0039/2026 Data:11/09/2026 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate aos Golpes e Fraudes Financeiras no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:0 |
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Nº:0065/2026 Data:10/09/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar e realizar a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano deste Município à Associação de Artes Marciais e Esportiva Alfa Brazilian Jiu Jitsu, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0064/2026 Data:09/09/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a doar 2.000 m³ (dois mil metros cúbicos) de terra à Associação Passos que Evoluem e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0062/2026 Data:09/09/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0065/2026 Data:08/09/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito, desafetar da Classe de Bens Dominiais e afetar para a Classe de Bens de Uso Comum do Povo o imóvel denominado “Lote 75C” da Quadra 2D, para fins de prolongamento e regularização d
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0038/2026 Data:08/09/2026 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece diretrizes para a promoção da Segurança Digital e para a Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente digital no Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0061/2026 Data:03/09/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominiais, os imóveis do bairro Tessele Junior e do loteamento Luiz Carlos Tessele Junior II, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0060/2026 Data:03/09/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a atividade de instrutoria e formação continuada no âmbito da Guarda Civil Municipal de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0059/2026 Data:01/09/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 3.703, de 02 de julho de 2024, que “Dispõe sobre o Programa de Residência Médica do Município de Lucas Do Rio Verde, disciplina o pagamento de bolsa destinada aos médicos residentes e dá outras providências”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0058/2026 Data:27/08/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Programa Municipal de Incentivo à Aprendizagem Matemática no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Lucas do Rio Verde, estabelece a Olimpíada Municipal de Matemática como uma de suas ações estruturantes e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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