Projeto de Lei
Página Projeto de Lei
| Informações | Titulo | Visualizar |
|---|---|---|
|
Nº:0086/2026 Data:27/10/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
|
Documentos:1 |
|
Nº:0085/2026 Data:27/10/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar e realizar a concessão de direito real de uso de imóvel urbano deste Município, pelo prazo de 15 anos, a Organização de Luta Pelo Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento Social – OLUMA, e dá ou
Descrição:
|
Documentos:1 |
|
Nº:0084/2026 Data:20/10/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA 2027 do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras Providências.
Descrição:
|
Documentos:1 |
|
Nº:0083/2026 Data:20/10/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.514, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
|
Documentos:1 |
|
Nº:0082/2026 Data:20/10/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2027, e dá outras providências.
Descrição:
|
Documentos:1 |
|
Nº:0081/2026 Data:20/10/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2027, e dá Outras Providências.
Descrição:
|
Documentos:1 |
|
Nº:0080/2026 Data:20/10/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 3.904, de 08 de dezembro de 2025 (PPA exercício 2026/2029), referente ao exercício de 2027, e dá outras providências.
Descrição:
|
Documentos:1 |
|
Nº:0079/2026 Data:20/10/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 3.912, de 15 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências.”
Descrição:
|
Documentos:1 |
|
Nº:0078/2026 Data:16/10/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera o §2º e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 5º da Lei Municipal nº 3.635, de 18 de dezembro de 2023, convalida os atos praticados com fundamento no item 3.4 do Edital de Chamamento Público nº 009/2023 e dá outras providências.
Descrição:
|
Documentos:1 |
|
Nº:0077/2026 Data:14/10/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Fundo Municipal de Políticas Culturais - FMPC do Município de Lucas do Rio Verde, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos e aplicação, e dá outras providências.
Descrição:
|
Documentos:1 |
Notificação de Cookies