Autoriza o poder executivo municipal a abrir matrícula do imóvel denominado “Avenida Atlética”, desafetar da classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona e doar imóvel ao Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, i
Nº:0054/2026
Data:27/08/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado em Única Votação Sessão Ordinária N. 26/2026, do dia 31/08/2026
Descrição:
Lido na Sessão Ordinária N. 26/2026, do dia 31/08/2026. Parecer Verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Cidade e da Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura.
Votação Nominal
Resultado: Favorável
Votaram a Favor:
- Nadir Jardim Santana
- Wlad Mesquita
- Débora Cristina Carneiro
- Hélio José Kaminski
- Jackson Timóteo Lopes
- Josias Ferreira Lemes
- Márcio Rogério Albieri
- Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho)
Votaram Contra:
| Informações | Documento | Visualizar | Baixar |
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Data:27/08/2026 |
Titulo:Projeto de Lei N. 54/2026
Descrição:
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Baixado:2 vezes |
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