Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o imóvel denominado como “Lote 01A, da Quadra 41, do bairro Tessele Junior” e dá outras providências.
Nº:0035/2026
Data:18/06/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Será encaminhado na Sessão Ordinária N. 20/2026
Descrição:
Será encaminhado na Sessão Ordinária N. 20/2026, do dia 22/06/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade.
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Data:18/06/2026 |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o imóvel denominado como “Lote 01A, da Quadra 41, do bairro Tessele Junior” e dá outras providências.
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