Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar um lote urbano, a beneficiário de Programa Habitacional realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 02/2014 do dia 10/02/2014 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
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Data:05/02/2014 |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar um lote urbano, a beneficiário de Programa Habitacional realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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