Autoriza o poder executivo municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominiais o imóvel denominado Projeção de Passeio Público 01 da Quadra 06 do Loteamento Bom Jesus, e dá outras providências.
Nº:0002/2026
Data:05/01/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado em Única Votação na Sessão Ordinária N. 03/2026, do dia 19/02/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 02/2026, do dia 09/02/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Votação Nominal
Resultado: Favorável
Votaram a Favor:
- Nadir Jardim Santana
- Wlad Mesquita
- Débora Cristina Carneiro
- Hélio José Kaminski
- Jackson Timóteo Lopes
- Josias Ferreira Lemes
- Márcio Rogério Albieri
- Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho)
Votaram Contra:
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Data:05/01/2026 |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominiais o imóvel denominado Projeção de Passeio Público 01 da Quadra 06 do Loteamento Bom Jesus, e dá outras providências.
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