Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar, afetar e permutar imóveis de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com a empresa Valuan Incorporadora Ltda., visando à realocação de áreas verdes e dá outras providências.
Nº:0084/2025
Data:09/09/2025
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Encaminhado na Sessão Ordinária N. 28/2025
Descrição:
Protocolado dia 11/09/2025.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 28/2025, do dia 15/09/2025, para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura.
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Data:09/09/2025 |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar, afetar e permutar imóveis de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com a empresa Valuan Incorporadora Ltda., visando à realocação de áreas verdes e dá outras providências.
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