Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar e realizar a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano deste Município à Associação de Artes Marciais e Esportiva Alfa Brazilian Jiu Jitsu, e dá outras providências.
Nº:0065/2026
Data:10/09/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Encaminhado na Sessão Ordinária N. 28/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 28/2026, do dia 14/09/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade.
| Informações | Documento | Visualizar | Baixar |
|---|---|---|
|
Data:10/09/2026 |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar e realizar a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano deste Município à Associação de Artes Marciais e Esportiva Alfa Brazilian Jiu Jitsu, e dá outras providências.
Descrição:
|
Baixado:2 vezes |
Notificação de Cookies