Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar e realizar a concessão de direito real de uso de imóvel urbano deste Município, pelo prazo de 15 anos, a Organização de Luta Pelo Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento Social – OLUMA, e dá ou
Nº:0085/2026
Data:27/10/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado em Única Votação na Sessão Extraordinária N. 10/2026, do dia 29/10/2026
Descrição:
Lido na Sessão Ordinária N. 34/2026, do dia 29/10/2026. Parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e da Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura.
Votação Nominal
Resultado: Favorável
Votaram a Favor:
- Wlad Mesquita
- Débora Cristina Carneiro
- Hélio José Kaminski
- Jackson Timóteo Lopes
- Josias Ferreira Lemes
- Márcio Rogério Albieri
- Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho)
Votaram Contra:
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Data:27/10/2026 |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar e realizar a concessão de direito real de uso de imóvel urbano deste Município, pelo prazo de 15 anos, a Organização de Luta Pelo Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento Social – OLUMA, e dá ou
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