Autoriza o poder executivo municipal a desmembrar e desafetar para classe dos bens dominiais o imóvel denominado como “Lote 02A da Quadra 23 do Loteamento Industrial V”, e dá outras providências.
Nº:0040/2026
Data:24/06/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Encaminhado na Sessão Ordinária N. 21/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 21/2026, do dia 06/07/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura.
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Data:24/06/2026 |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desmembrar e desafetar para classe dos bens dominiais o imóvel denominado como “Lote 02A da Quadra 23 do Loteamento Industrial V”, e dá outras providências.
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