Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a recomposição parcial da permuta autorizada pela Lei nº 3.452, de 14 de dezembro de 2022, mediante restituição de fração de imóvel ao Centro Educacional Piaget Ltda., ressarcimento de valores ao Município d
Nº:0070/2026
Data:23/09/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Encaminhado na Sessão Ordinária N. 30/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 30/2026, do dia 28/09/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura.
| Informações | Documento | Visualizar | Baixar |
|---|---|---|
|
Data:23/09/2026 |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a recomposição parcial da permuta autorizada pela Lei nº 3.452, de 14 de dezembro de 2022, mediante restituição de fração de imóvel ao Centro Educacional Piaget Ltda., ressarcimento de valores ao Município d
Descrição:
|
Baixado:Nenhuma vez |
Notificação de Cookies