Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de imóvel público ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde – SAAE, para implantação de reservatório de água no Distrito de Groslândia, e dá outras providências.
Nº:0020/2026
Data:23/03/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado em Única Votação na Sessão Ordinária N. 10/2026, do dia 13/04/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 09/2026, do dia 06/04/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura e para a de Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Votação Nominal
Resultado: Favorável
Votaram a Favor:
- Wlad Mesquita
- Débora Cristina Carneiro
- Hélio José Kaminski
- Jackson Timóteo Lopes
- Josias Ferreira Lemes
- Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho)
Votaram Contra:
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Data:23/03/2026 |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de imóvel público ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde – SAAE, para implantação de reservatório de água no Distrito de Groslândia, e dá outras providências.
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