Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito, desafetar da Classe de Bens Dominiais e afetar para a Classe de Bens de Uso Comum do Povo o imóvel denominado “Lote 75C” da Quadra 2D, para fins de prolongamento e regularização d
Nº:0065/2026
Data:08/09/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Encaminhado na Sessão Ordinária N. 28/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 28/2026, do dia 14/09/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade.
| Informações | Documento | Visualizar | Baixar |
|---|---|---|
|
Data:08/09/2026 |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito, desafetar da Classe de Bens Dominiais e afetar para a Classe de Bens de Uso Comum do Povo o imóvel denominado “Lote 75C” da Quadra 2D, para fins de prolongamento e regularização d
Descrição:
|
Baixado:Nenhuma vez |
Notificação de Cookies