Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Nº:0086/2026
Data:27/10/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Encaminhada na Sessão Ordinária N. 34/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 34/2026, do dia 29/10/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura.
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Data:27/10/2026 |
Titulo:Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
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