Cria critérios de participação financeira pelos loteadores para execução de sistema de produção, armazenamento e pressurização de água potável para o setor que menciona.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 04/2012 do dia 27/02/2012 para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
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Data:23/02/2012 |
Titulo:Cria critérios de participação financeira pelos loteadores para execução de sistema de produção, armazenamento e pressurização de água potável para o setor que menciona.
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