Dispõe sobre a afixação nas salas de aula do número de telefone do disque denúncia contra qualquer tipo de violência, abusos e assédio sexual cometido contra menores e dá outras providências.
Nº:005/2015
Data:25/02/2015
Autor:Vereadores Airton Callai, Fernando Pael, Pedro Fernandes de Góis e Roberto Carvalho Barra
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado na Sessão Ordinária N. 06/2015 do dia 16/03/2015
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 05/2015 do dia 02/03/2015 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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Data:25/02/2015 |
Titulo:Dispõe sobre a afixação nas salas de aula do número de telefone do disque denúncia contra qualquer tipo de violência, abusos e assédio sexual cometido contra menores e dá outras providências.
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