Dispõe sobre a cedência do Executivo Municipal, às entidades sem fins lucrativos, o uso gratuito das instalações físicas das escolas municipais nos feriados e finais de semana.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 18/2010 do dia 14/06/2010 para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Data:10/06/2010 |
Titulo:Dispõe sobre a cedência do Executivo Municipal, às entidades sem fins lucrativos, o uso gratuito das instalações físicas das escolas municipais nos feriados e finais de semana.
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