Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
Nº:0016/2026
Data:22/04/2026
Autor:Vereador Wlad Mesquita
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Encaminhado na Sessão Ordinária N. 12/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 12/2026, do dia 27/04/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade.
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Data:22/04/2026 |
Titulo:Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
Descrição:
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