Dispõe sobre a criação do Programa do Material Escolar na Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 32/2009 do dia 13/10/2009 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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Data:08/10/2009 |
Titulo:Dispõe sobre a criação do Programa do Material Escolar na Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
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