Dispõe sobre a expedição do termo de compromisso e responsabilidade para associações interessadas em comercializar alimentos nos eventos públicos realizados pelo município e dá outras providências.
Nº:0086/2025
Data:05/09/2025
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado em Única Votação na Sessão Ordinária N. 32/2025, do dia 13/10/2025
Descrição:
Protocolado dia 11/09/2025.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 28/2025, do dia 15/09/2025, para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Votação Nominal
Resultado: Favorável
Votaram a Favor:
- Nadir Jardim Santana
- Wlad Mesquita
- Débora Cristina Carneiro
- Gilson Fermino de Souza (Urso)
- Hélio José Kaminski
- Jackson Timóteo Lopes
- Márcio Rogério Albieri
- Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho)
Votaram Contra:
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Data:05/09/2025 |
Titulo:Dispõe sobre a expedição do termo de compromisso e responsabilidade para associações interessadas em comercializar alimentos nos eventos públicos realizados pelo município e dá outras providências.
Descrição:
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