Dispõe sobre a instalação, nas praças e parques municipais, de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças cadeirantes, nas condições que especifica.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 31/2009 do dia 05/10/2009 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Data:01/10/2009 |
Titulo:Dispõe sobre a instalação, nas praças e parques municipais, de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças cadeirantes, nas condições que especifica.
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