Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e dá outras providencias.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 14/2009 do dia 04/05/2009 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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Data:01/01/2009 |
Titulo:Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e dá outras providencias.
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