Projeto de Lei
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Nº:0128/2025 Data:10/12/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Joci Piccini Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Vereadores, Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito.
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Documentos:1 |
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Nº:0127/2025 Data:10/12/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Joci Piccini Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos profissionais da educação básica da Rede Municipal de ensino e dos demais servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde-MT
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Documentos:1 |
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Nº:0126/2025 Data:09/12/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Instituição do Adicional de Produtividade Fiscal pelo desempenho da atividade de fiscalização aos servidores da fiscalização Tributária, Posturas, Obras, Vigilância Sanitária e de Meio Ambiente do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0125/2025 Data:04/12/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Artes Marciais e Esportiva Alfa Brazilian Jiu-Jitsu para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0124/2025 Data:04/12/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Revoga a Lei nº 3.594, de 23 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e
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Documentos:0 |
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Nº:0124/2025 Data:04/12/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Revoga a Lei nº 3.594, de 23 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0123/2025 Data:03/12/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências.
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Nº:0122/2025 Data:02/12/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Natação para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 852.000,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil reais) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0121/2025 Data:02/12/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Manutenção e Protetores de Animais de Rua e Abandonados - AMPARA para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 116.400,00 (cento e dezesseis mil e quatrocentos reais)
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0120/2025 Data:02/12/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito, desafetar da Classe de Bens Dominiais e afetar para a Classe de Bens de Uso Comum do Povo o imóvel denominado “Lote 011A” da Quadra 39, para fins de prolongamento e regularização
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