Projeto de Lei
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Nº:0032/2026 Data:29/05/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – EMPAER/MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0033/2026 Data:28/05/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a Concessão de Serviços Públicos de exploração de terminal rodoviário do município de Lucas do Rio Verde, Contrato de Concessão nº 39/2005 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0031/2026 Data:27/05/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.295/2021 que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde-MT a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório, área (s) em perímetro urba
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0027/2026 Data:27/05/2026 Autor:Vereador Jackson Lopes Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de Utilidade Pública a Associação de Artes Marciais e Esportiva Alfa Brazilian Jiu Jitsu e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0030/2026 Data:21/05/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Revoga dispositivo da Lei nº 270, de 22 de fevereiro de 1994, que “Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0022/2026 Data:19/05/2026 Autor:Vereador Hélio Kaminski Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0020/2026 Data:14/05/2026 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a suspensão e cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos com atividades relacionadas ao tráfico de drogas, no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0029/2026 Data:07/05/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece a estrutura administrativa organizacional do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0019/2026 Data:07/05/2026 Autor:Vereador Jackson Lopes Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina-se a Arena TJ, localizado no bairro Luiz Carlos Tessele Júnior, com o nome de: “Robson Ferreira de Almeida, o Robinho”, no município de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0018/2026 Data:07/05/2026 Autor:Vereador Márcio Albieri Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a implantação da triagem precoce para identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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