Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação por parte das empresas terceirizadas de poda de árvores às operadoras de internet e aos moradores em caso de corte de fios ou danos a equipamentos particulares, e dá outras providências.
Nº:0040/2025
Data:23/07/2025
Autor:Vereador Wlad Mesquita
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 37/2025, do dia 17/11/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura.
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Data:23/07/2025 |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação por parte das empresas terceirizadas de poda de árvores às operadoras de internet e aos moradores em caso de corte de fios ou danos a equipamentos particulares, e dá outras providências.
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