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Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação da avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas, no Município de Lucas do Rio Verde - MT.

  • Publicado em 08/02/2022
  • Atualizado em 08/02/2022
Nº:002/2022
Data:08/02/2022
Autor:Vereador Márcio Albieri
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Projeto arquivado na Sessão Ordinária N. 06/2022 - parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Descrição:

Encaminhado na Sessão Ordinária N. 04/2022, do dia 21/02/2022, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

PArecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

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Data:08/02/2022

Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação da avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas, no Município de Lucas do Rio Verde - MT.

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