Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação da avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas, no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 04/2022, do dia 21/02/2022, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
PArecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Data:08/02/2022 |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação da avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas, no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
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