Dispõe sobre a regularização das atividades de Piscicultura no Município de Lucas do Rio Verde/MT, e dá outras providências.
Nº:063/2014
Data:17/06/2014
Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado na Sessão Extraordinária N. 11/2014 do dia 11/07/2014
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 20/2014 do dia 30/06/2014 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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Data:17/06/2014 |
Titulo:Dispõe sobre a regularização das atividades de Piscicultura no Município de Lucas do Rio Verde/MT, e dá outras providências.
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