Dispõe sobre a revogação da Lei Nº. 1742/2009.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 23/2009 do dia 10/08/2009 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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Data:04/08/2009 |
Titulo:Dispõe sobre a revogação da Lei Nº. 1742/2009.
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