Dispõe sobre a suspensão e cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos com atividades relacionadas ao tráfico de drogas, no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Nº:0020/2026
Data:14/05/2026
Autor:Vereador Wlad Mesquita
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Será encaminhado na Sessão Ordinária N. 15/2026
Descrição:
Será encaminhado na Sessão Ordinária N. 15/2026, do dia 18/05/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Segurança e Trânsito.
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Data:14/05/2026 |
Titulo:Dispõe sobre a suspensão e cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos com atividades relacionadas ao tráfico de drogas, no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
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