Dispõe sobre acesso gratuito em eventos sócio-culturais a pessoas portadoras de necessidades especiais.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 38/2009 do dia 30/11/2009 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalizaçãoe para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
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Data:25/11/2009 |
Titulo:Dispõe sobre acesso gratuito em eventos sócio-culturais a pessoas portadoras de necessidades especiais.
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