Dispõe sobre o acesso dos pacientes aos prontuários médicos no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
Nº:009/2016
Data:28/04/2016
Autor:Vereadora Cleusa Marchezan de Marco - PT
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Arquivado na Sessão Ordinária n. 26, de 29/08/2016, parecer contrário da Comissão de LJRF.
Descrição:
PROJETO DE LEI N. 09, DE 28/04/2016 do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Cleusa de Marco, foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante a Sessão Ordinária n. 13, de 02/05/2016
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Data:28/04/2016 |
Titulo:Dispõe sobre o acesso dos pacientes aos prontuários médicos no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
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