Estabelece diretrizes para a promoção da Segurança Digital e para a Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente digital no Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Nº:0038/2026
Data:08/09/2026
Autor:Vereador Airton Callai
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Encaminhado na Sessão Ordinária N. 27/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 27/2026, do dia 10/09/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e para a Comissão de Segurança e Trânsito.
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Data:08/09/2026 |
Titulo:Estabelece diretrizes para a promoção da Segurança Digital e para a Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente digital no Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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