Institui a Política Permanente de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Munícipio de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
Nº:0021/2026
Data:14/05/2026
Autor:Vereadora Nadir Santana
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Foi apresentado um Substitutivo
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 25/2026, do dia 24/08/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
| Informações | Documento | Visualizar | Baixar |
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Data:31/08/2026 |
Titulo:Institui a Carteira Municipal de identificação de Mãe atípica (CMIMA) no Município de Lucas do Rio Verde, estabelece diretrizes e prioridade de atendimento às mães atípicas e dá outras providencias.
Descrição:
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Baixado:3 vezes |
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