Institui o “Programa Educação Anti-Drogas” nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o Selo “Escola Sem Drogas” e dá outras providências.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 11/2014 do dia 24/04/2014 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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Data:22/04/2014 |
Titulo:Institui o “Programa Educação Anti-Drogas” nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o Selo “Escola Sem Drogas” e dá outras providências.
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