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Institui o Fundo Municipal de Políticas Culturais - FMPC do Município de Lucas do Rio Verde, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos e aplicação, e dá outras providências.

  • Publicado em 14/10/2026
  • Atualizado em 14/10/2026
Nº:0077/2026
Data:14/10/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado em Única Votação na Sessão Ordinária N. 34/2026, do dia 29/10/2026
Descrição:

Encaminhado na Sessão Ordinária N. 33/2026, do dia 22/10/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Votação Nominal

100% A Favor
0% Contra

Resultado: Favorável

Votaram a Favor:

  • Wlad Mesquita
  • Débora Cristina Carneiro
  • Hélio José Kaminski
  • Jackson Timóteo Lopes
  • Josias Ferreira Lemes
  • Márcio Rogério Albieri
  • Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho)

Votaram Contra:

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Data:14/10/2026

Titulo:Institui o Fundo Municipal de Políticas Culturais - FMPC do Município de Lucas do Rio Verde, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos e aplicação, e dá outras providências.

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