Institui o Programa Mais Tempo com o Bebê no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde – MT, o programa consiste na prorrogação do prazo de licença maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências.
Nº:030/2008
Data:14/10/2008
Autor:Vereadora Cléci Fátima Nunes
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado na Sessão Ordinária N. 35/2008 do dia 03/10/2008
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 33/2008 do dia 23/10/2008 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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Data:14/10/2008 |
Titulo:Institui o Programa Mais Tempo com o Bebê no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde – MT, o programa consiste na prorrogação do prazo de licença maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências.
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