Institui o Programa Municipal de Auxílio Uniforme e Material Escolar e dá outras providências.
Nº:0087/2026
Data:03/11/2026
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Encaminhado na Sessão Ordinária N. 35/2026
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 35/2026, do dia 05/11/2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
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Data:03/11/2026 |
Titulo:Institui o Programa Municipal de Auxílio Uniforme e Material Escolar e dá outras providências.
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