Institui o projeto “Guardião da Penha” e dá outras providências.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 05/2020 para a Comissão de Legislção, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e para a Comissão de Eduação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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Data:11/02/2020 |
Titulo:Institui o projeto “Guardião da Penha” e dá outras providências.
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