Instituição do Adicional de Produtividade Fiscal pelo desempenho da atividade de fiscalização aos servidores da fiscalização Tributária, Posturas, Obras, Vigilância Sanitária e de Meio Ambiente do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Nº:0126/2025
Data:09/12/2025
Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Projeto retirado pelo autor
Descrição:
Protocolado dia 10/12/2025.
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 41/2025, do dia 11/12/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura.
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Data:09/12/2025 |
Titulo:Instituição do Adicional de Produtividade Fiscal pelo desempenho da atividade de fiscalização aos servidores da fiscalização Tributária, Posturas, Obras, Vigilância Sanitária e de Meio Ambiente do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
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