Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Lucas do Rio Verde-MT, e dá outras providências.
Nº:043/2021
Data:20/10/2021
Autor:Vereadores Sandra Regina Primão Barzotto, Wlad Mesquita, Ideiva Rasia Foletto, Daltro Sérgio Figur, Gilson Fermino de Souza e Noel Dias
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Foi apresentado um substitutivo na Sessão Ordinária N. 17/2022
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 04/2022, do dia 21/02/2022, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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Data:20/10/2021 |
Titulo:Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Lucas do Rio Verde-MT, e dá outras providências.
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