Reconhece no Município de Lucas do Rio Verde/MT, para os Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do
Nº:018/2022
Data:05/05/2022
Autor:Vereador Kassiano Souza
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 15/2022, do dia 17/05/2022, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Data:05/05/2022 |
Titulo:Reconhece no Município de Lucas do Rio Verde/MT, para os Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do
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