Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência, bem como dispõe sobre políticas para Pessoas com Deficiência e da outras providências.
Nº:092/2010
Data:01/01/2010
Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado na Sessão Ordinária N. 36/2010
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 35/2010 do dia 13/11/2010 para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Data:01/01/2010 |
Titulo:Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência, bem como dispõe sobre políticas para Pessoas com Deficiência e da outras providências.
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