Regulamenta a Lei nº 14.164/21 no âmbito municipal que torna obrigatório o conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher como um transversal na educação básica e estabelece a Semana Escolar de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher
Nº:010/2023
Data:30/03/2023
Autor:Vereadora Ideiva Rasia Foletto
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado em Única Votação na Sessão Ordinária N. 11/2023, do dia 17/04/2023
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 10/2023, do dia 10/04/2023, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Votação Nominal
Resultado: Favorável
Votaram a Favor:
- Ademilson Pereira
- Gilson Fermino de Souza
- Ideiva Foletto
- Marcos Paulista
- Noel Dias
- Wlad Mesquita
Votaram Contra:
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Data:30/03/2023 |
Titulo:Regulamenta a Lei nº 14.164/21 no âmbito municipal que torna obrigatório o conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher como um transversal na educação básica e estabelece a Semana Escolar de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher
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