Projeto de Lei
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Nº:0049/2026 Data:08/07/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 3.904/2025 e alterações (PPA exercício 2026/2029), a Lei nº 3.905/2025 e alterações (LDO exercício de 2026) e abre Crédito Especial na Lei nº 3.906/2025 (Lei Orçamentária Anual para 2026) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0032/2026 Data:08/07/2026 Autor:Vereador Jackson Lopes Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de Utilidade Pública à Associação Luverdense de Handebol e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0050/2026 Data:07/07/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde-MT a firmar instrumento e alienar, em favor da empresa vencedora do Chamamento Público, imóveis localizados nos bairros Parque das Emas e Bandeirantes destinados à implantação de empreend
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Documentos:1 |
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Nº:0048/2026 Data:07/07/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de uso e desafetar da classe dos bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominiais o imóvel denominado Lote 06B – Área Verde da Quadra 16 do Bairro Parque das Emas, bem como os imóveis d
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0046/2026 Data:06/07/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.873, de 24 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que menciona e dá outras providências.”
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Documentos:1 |
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Nº:0045/2026 Data:02/07/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde do Vale do Teles Pires.
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Documentos:1 |
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Nº:0044/2026 Data:02/07/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da lei nº 3.908, de 09 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 1.911.813,64
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Documentos:1 |
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Nº:0043/2026 Data:30/06/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.642, de 22 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a autorização para criação do cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidades reduzidas, no Município de Lucas do Rio verde
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Documentos:1 |
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Nº:0042/2026 Data:26/06/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a doar 20.000 (vinte mil) blocos de concreto ao Rotary Club de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Nº:0041/2026 Data:25/06/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro à Associação Artística Sentinela para execução do Projeto Cultural de Preservação e Difusão das Tradições Gaúchas no Município de Lucas do Rio Verde, compreendendo a realização do 27º Festiv
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