Revoga a Lei n. 2.180/2013, que Dispõe sobre a proibição de expositores de embalagens de cigarros e outros produtos derivados do tabaco em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Nº:026/2015
Data:28/10/2015
Autor:Vereador Airton Callai
Categoria:Projeto de Lei
Tramitação:Aprovado na Sessão Extraordinária N. 08/2015 do dia 16/11/2015
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 35/2015 do dia 09/11/2015 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Data:28/10/2015 |
Titulo:Revoga a Lei n. 2.180/2013, que Dispõe sobre a proibição de expositores de embalagens de cigarros e outros produtos derivados do tabaco em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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